1. Identificação

O presente website pertence à Associação Cultural e Recreativa de Santa Cita (ACR Santa Cita), entidade organizadora dos Trilhos dos Templários.

Ao utilizar este website ou efetuar qualquer compra, o utilizador declara conhecer e aceitar os presentes Termos e Condições.

A participação nos Trilhos dos Templários encontra-se igualmente sujeita ao respetivo Regulamento da Prova, disponível para consulta em:

As rifas e respetivos sorteios encontram-se igualmente regulados pelo Regulamento do Sorteio disponível em:

Em caso de conflito entre os presentes Termos e qualquer Regulamento específico, prevalece o disposto no Regulamento aplicável.

2. Produtos Disponíveis

O website poderá disponibilizar para aquisição:

  • Inscrições nas diversas provas e atividades promovidas pela organização;
  • Produtos complementares relacionados com o evento (refeições, merchandising e outros extras);
  • Rifas destinadas à participação em sorteios promovidos pela organização;
  • Merchandising oficial;

3. Processo de Compra

As encomendas são efetuadas através da plataforma online disponibilizada no website.

Após confirmação do pagamento, o participante receberá um e-mail automático confirmando a encomenda.

A organização reserva-se o direito de cancelar encomendas sempre que existam erros informáticos, indisponibilidade de stock, fraude, utilização abusiva da plataforma ou incumprimento dos presentes Termos e Condições.

4. Inscrições

Cada inscrição corresponde à participação de um atleta numa prova específica.

Durante o processo de compra serão solicitados os dados necessários à identificação do participante, emissão do seguro obrigatório e organização logística do evento.

A inscrição apenas será considerada válida após confirmação do pagamento.

A organização poderá solicitar documentos comprovativos caso existam dúvidas relativamente aos dados fornecidos.

5. Produtos Complementares

Em conjunto com a inscrição poderão ser adquiridos produtos complementares, nomeadamente:

  • T-shirts extra;
  • Refeições para acompanhantes;
  • Merchandising oficial;
  • Outros produtos disponibilizados pela organização.

Estes produtos poderão estar sujeitos a disponibilidade limitada.

6. Método de Entrega

Inscrições

As inscrições não implicam qualquer envio físico.

Todo o material associado à inscrição (dorsal, brindes, t-shirt incluída, entre outros) será entregue exclusivamente no Secretariado do evento, mediante identificação do participante.

Produtos Complementares

Os produtos adquiridos em conjunto com a inscrição serão igualmente entregues no Secretariado do evento, salvo indicação expressa em contrário.

A organização não realiza envios postais destes produtos, exceto quando expressamente anunciado.

7. Métodos de Pagamento

O website disponibiliza os métodos de pagamento que se encontrem ativos no momento da compra, podendo incluir, entre outros:

  • MB WAY;
  • Referência Multibanco;
  • Cartão Bancário;
  • PayPal;
  • Outros meios eletrónicos de pagamento.

A encomenda apenas será considerada concluída após confirmação da boa cobrança.

8. Cancelamentos e Reembolsos

As inscrições nas provas desportivas encontram-se sujeitas ao Regulamento Oficial da Prova.

Salvo disposição diferente prevista nesse Regulamento ou por imposição legal, não existe lugar a reembolso de inscrições já pagas.

Os pedidos de alteração de titularidade, mudança de distância ou outras alterações ficam sujeitos às regras previstas no Regulamento da Prova.

No caso dos produtos complementares, eventuais pedidos de cancelamento serão analisados pela organização, tendo em consideração o estado de produção, personalização ou aquisição dos mesmos.

9. Rifas e Sorteios

O website poderá disponibilizar a venda de rifas destinadas à participação em sorteios promovidos pela ACR Santa Cita, no âmbito dos Trilhos dos Templários ou de outras iniciativas da organização.

Cada produto participante identifica claramente o número de participações (rifas) que atribui ao comprador. Poderão existir produtos que confiram múltiplas participações, sendo essa informação apresentada na respetiva descrição antes da conclusão da compra.

Apenas participam no sorteio as encomendas que se encontrem devidamente pagas e validadas até à data limite definida no respetivo Regulamento do Sorteio.

Transparência do Processo

Os sorteios são realizados através de uma plataforma informática própria, desenvolvida especificamente para garantir um processo transparente, imparcial e auditável.

O sistema assegura, entre outras funcionalidades:

  • Seleção aleatória do vencedor através de algoritmo informático;

  • Igualdade de oportunidades entre todas as rifas elegíveis;

  • Exclusão automática de participações não elegíveis (canceladas, anuladas ou não pagas);

  • Registo integral da data e hora da realização do sorteio;

  • Identificação do utilizador que executou o sorteio;

  • Registo da versão da plataforma de sorteios utilizada;

  • Registo da versão do WordPress em utilização no momento do sorteio;

  • Histórico permanente dos sorteios realizados;

  • Possibilidade de exportação do histórico para efeitos de auditoria e verificação futura.

Durante a realização do sorteio poderá ser apresentada informação pública relativa ao número total de rifas elegíveis, aos produtos abrangidos e ao universo de participantes considerados, promovendo total transparência relativamente ao processo.

Toda a informação técnica registada permanece arquivada pela organização e poderá ser utilizada para efeitos de auditoria interna ou para esclarecimento de qualquer reclamação apresentada relativamente ao sorteio.

A organização reserva-se o direito de repetir um sorteio caso seja detetada qualquer anomalia técnica suscetível de comprometer a integridade do processo, sendo essa decisão devidamente fundamentada e registada.

As regras específicas de cada sorteio, incluindo prémios, datas, critérios de elegibilidade e forma de entrega dos prémios, encontram-se definidas no respetivo Regulamento do Sorteio, disponível para consulta no website.

10. Disponibilidade

A organização procura manter toda a informação atualizada.

Todavia, poderá ocorrer indisponibilidade temporária de determinados produtos ou serviços, sem que daí resulte qualquer obrigação de indemnização.

11. Responsabilidade

A organização não poderá ser responsabilizada por:

  • utilização incorreta do website;
  • falhas temporárias de comunicações eletrónicas;
  • interrupções provocadas por terceiros;
  • situações de força maior;
  • informações incorretas introduzidas pelo próprio utilizador durante o processo de compra.

12. Proteção de Dados

Os dados pessoais são tratados nos termos da Política de Privacidade disponível neste website.

Ao efetuar uma compra, o utilizador declara ter tomado conhecimento da mesma.

13. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, fotografias, logótipos, grafismos, vídeos, regulamentos e software, pertencem à ACR Santa Cita ou aos respetivos titulares de direitos.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia.

14. Alterações

A organização reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário.

As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.

15. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Para resolução de quaisquer litígios será competente o foro legalmente aplicável, sem prejuízo do recurso aos meios de resolução alternativa de litígios previstos na legislação em vigor.